Lei nº 13.826, de 18 de maio de 2004

Ementa
Denomina Joaquim Martins de Souza a Viela Um, situada no Jardim Caiaçara, Distrito do Jardim Ângela

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/05/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 19/05/2004, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 839/2003

Texto

LEI Nº 13.826, DE 18 DE MAIO DE 2004

(Projeto de Lei nº 839/03, do Vereador Milton Leite - PMDB)

Denomina Joaquim Martins de Souza a Viela Um, situada no Jardim Caiçara, Distrito do Jardim Ângela.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Joaquim Martins de Souza o logradouro público conhecido como Viela Um, com início na altura do nº 18 da Rua Diego de Siloé e término na Rua Dr. Nesralla Rubez, altura do nº 138, no Jardim Caiçara, Distrito do Jardim Ângela.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de maio de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de maio de 2004.

UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Secretário do Governo Municipal - Substituto