Lei nº 13.839, de 2 de junho de 2004

Ementa
Denomina Avenida Major Sylvio de Magalhães Padilha o logradouro público com início sob a Ponte João Dias e término sob a Ponte do Morumbi, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/06/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 03/06/2004, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 622/2002

Texto

LEI Nº 13.839, DE 2 DE JUNHO DE 2004

(Projeto de Lei nº 622/02, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues - PL)

Denomina Avenida Major Sylvio de Magalhães Padilha o logradouro público com início sob a Ponte João Dias e término sob a Ponte do Morumbi, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Avenida Major Sylvio de Magalhães Padilha o logradouro público com início sob a Ponte João Dias e término sob a Ponte do Morumbi (Setor 301 - Quadras 20 e 54).

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de junho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal