Lei nº 13.917, de 9 de novembro de 2004
Ementa
Denomina Praça Raimundo Braz Sobrinho o espaço livre sem denominação, delimitado pela rua Helena Maria da Silva (Setor 165 - Quadra 291), excetuada a parte ocupada pela Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Clarice Lispector, situado no Bairro Jardim Guarujá, no Distrito de Jardim São Luís
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
09/11/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 10/11/2004, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 271/2003
Texto
LEI Nº 13.917, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2004
(Projeto de Lei nº 271/03, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues - PL)
Denomina Praça Raimundo Braz Sobrinho o espaço livre sem denominação, delimitado pela rua Helena Maria da Silva (Setor 165 - Quadra 291), excetuada a parte ocupada pela Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Clarice Lispector, situado no Bairro Jardim Guarujá, no Distrito de Jardim São Luís.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Praça Raimundo Braz Sobrinho o espaço livre sem denominação, delimitado pela rua Helena Maria da Silva (Setor 165 - Quadra 291), excetuada a parte ocupada pela Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Clarice Lispector, situado no Bairro Jardim Guarujá, no Distrito de Jardim São Luís.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de novembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
MARCOS QUEIROGA BARRETO, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de novembro de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal