Projeto de Lei nº 271/2003
Ementa
DENOMINA PRAÇA RAIMUNDO BRAZ SOBRINHO O ESPAÇO LI- VRE SITUADO AO LONGO DA RUA HELENA MARIA DA SILVA - JARDIM GUARUJÁ (EXCLUINDO A PARTE OCUPADA PELA EMEI CLARICE LISPECTOR - PLANTA AU/15/2540/82 - AVERBADA SOB N. 27 - TRANSCRIÇÃO 237.990 - DECRETO 34.049/94.)
Autor
Data de apresentação
06/05/2003
Processo
01-0271/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.917, de 9 de novembro de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/05/2003 - Recebido por ATM
- 21/05/2003 - Encaminhado por ATM
- 21/05/2003 - Recebido por CCJ
- 29/05/2003 - Encaminhado por CCJ
- 29/05/2003 - Recebido por LEG3
- 12/06/2003 - Encaminhado por LEG3
- 12/06/2003 - Recebido por CCJ
- 02/10/2003 - Encaminhado por CCJ
- 02/10/2003 - Recebido por URB
- 10/12/2003 - Encaminhado por URB
- 10/12/2003 - Recebido por EDUC
- 07/05/2004 - Encaminhado por EDUC
- 07/05/2004 - Recebido por FIN
- 03/09/2004 - Encaminhado por FIN
- 03/09/2004 - Recebido por LEG3
- 10/11/2004 - Encaminhado por LEG3
- 10/11/2004 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 27/08/2004
Encaminhamento
- Oficio CMSP 305/2003 de 02/06/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 03/07/2003 atraves do(a) of.atl 386/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 375/2003
- Oficio CMSP 3373/2004 de 26/10/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 09/11/2004 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina PRAÇA RAIMUNDO BRAZ SOBRINHO, o espaço livre situado ao longo da Rua Helena Maria da Silva-Jardim Guarujá. ( excluindo a parte ocupada pelo equipamento de ensino EMEI Clarice Linspector - planta AU/15/2540/82 - averbada sob nº 27 - Transcrição 237.990 - Decreto 34.049/94)
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominada Praça RAIMUNDO BRAZ SOBRINHO, o espaço livre situado ao longo da Rua Helena Maria da Silva - Jardim Guarujá, excluindo a parte ocupada pelo equipamento de ensino EMEI CLARICE LINSPECTOR.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.