Lei nº 13.979, de 10 de junho de 2005
Ementa
Denomina Terminal Vereador Osvaldo Giannotti a estação final do Paulistão - VLP (Veículo Leve sobre Pneus), na Praça Altemar Dutra - bairro do Ipiranga
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
10/06/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 22/06/2005, p. 78
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 316/2003
Texto
LEI 13.979 DE 10 DE JUNHO DE 2005
(VEREADOR DOMINGOS DISSEI - PFL)
Denomina Terminal Vereador Osvaldo Giannotti a estação final do Paulistão - V.L.P. (Veículo Leve sobre Pneus), na Praça Altemar Dutra - bairro do Ipiranga.
Roberto Tripoli, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Terminal Vereador Osvaldo Giannotti a estação final do Paulistão - V.L.P. (Veículo Leve sobre Pneus), localizada na Praça Altemar Dutra, Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga.
Art. 2º As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 15 de junho de 2005.
O Presidente, Roberto Tripoli
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 15 de junho de 2005.
O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelman