Projeto de Lei nº 316/2003
Ementa
"DENOMINA TERMINAL 'VEREADOR OSVALDO GIANNOTTI' A ES- TAÇÃO FINAL DO PAULISTÃO - V.L.P. (VEÍCULO LEVE SOBRE PNEUS), NA PRAÇA ALTEMAR DUTRA - BAIRRO DO IPIRANGA."
Autor
Data de apresentação
03/06/2003
Processo
01-0316/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.979, de 10 de junho de 2005
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/06/2003 - Recebido por ATM
- 25/06/2003 - Encaminhado por ATM
- 25/06/2003 - Recebido por CCJ
- 04/08/2003 - Encaminhado por CCJ
- 04/08/2003 - Recebido por LEG3
- 12/08/2003 - Encaminhado por LEG3
- 12/08/2003 - Recebido por CCJ
- 04/05/2004 - Encaminhado por CCJ
- 04/05/2004 - Recebido por LEG3
- 31/05/2004 - Encaminhado por LEG3
- 31/05/2004 - Recebido por ATM
- 01/06/2004 - Encaminhado por ATM
- 08/06/2004 - Recebido por CCJ
- 30/12/2004 - Encaminhado por CCJ
- 11/02/2005 - Recebido por ATM
- 01/06/2005 - Encaminhado por ATM
- 01/06/2005 - Recebido por SGP23
- 29/06/2005 - Encaminhado por SGP23
- 28/07/2005 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 06/04/2004
Encaminhamento
- Oficio CMSP 416/2003 de 05/08/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 07/11/2003 atraves do(a) OF-ATL. 682/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 684/2003
- Oficio CMSP 1282/2004 de 04/05/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 25/05/2004 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 351/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl nº316/03 do vereador osvaldo giannotti. publ. no dom de 29.05.2004, p.01, c. 4, atraves do Documento Recebido nro. 690/2004
- Oficio CMSP 2048/2005 de 01/06/2005 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , veto rejeitado na sessão de 24.05.2005
- INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP, recebido em 13/06/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 81/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva de nº 13.979 para rejeição do veto total ao pl nº 316/03, atraves do Documento Recebido nro. 733/2005
- Oficio CMSP 2424/2005 de 21/06/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 10/06/2005 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Terminal "Vereador Osvaldo Giannotti" a estação final do Paulistão - V.L.P. (Veículo Leve sobre Pneus), na Praça Altemar Dutra - bairro do Ipiranga.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Artigo 1º: Fica denominado "Terminal Vereador Osvaldo Giannotti" a estação final do Paulistão - V.L.P., (Veículo Leve sobre Pneus), localizado na Praça Altemar Dutra, Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga.
Artigo 2º: As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 20 de maio de 2003. Às Comissões competentes.