Lei nº 14.134, de 9 de março de 2006

Ementa
Denomina Praça José de Souza Medeiros o espaço livre sem denominação, situado no Distrito de Vila Formosa

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/03/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/03/2006, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 72/2004

Texto

LEI Nº 14.134, DE 9 DE MARÇO DE 2006

(Projeto de Lei nº 72/04, do Vereador Toninho Paiva - PL)

Denomina Praça José de Souza Medeiros o espaço livre sem denominação, situado no Distrito de Vila Formosa.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça José de Souza Medeiros o espaço público livre e sem denominação, localizado na confluência da Avenida Flor de Vila Formosa com a Rua Pereira Barbosa (Setor Fiscal 116 - Quadras Fiscais 150, 152 e 154), Distrito de Vila Formosa.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de março de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de março de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal