Lei nº 14.163, de 26 de maio de 2006

Ementa
Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Philó Gonçalves dos Santos, localizada na COHAB Camillo Ashcar, Vila Flamengo, Distrito de Perus

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/05/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/05/2006, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 706/2005

Texto

LEI Nº 14.163, DE 26 DE MAIO DE 2006

(Projeto de Lei nº 706/05, do Vereador Claudinho - PSDB)

Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Philó Gonçalves dos Santos, localizada na Cohab Camillo Ashcar, Vila Flamengo, Distrito de Perus.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 10 de maio de 2006, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Philó Gonçalves dos Santos, localizada na Cohab Camillo Ashcar, Rua Alagoa Nova s/nº, Vila Flamengo, CEP 05202-260, Distrito de Perus, em área da Coordenadoria de Ensino de Pirituba/Lapa - Zona Noroeste.

Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de maio de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de maio de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal