Lei nº 14.231, de 23 de outubro de 2006

Ementa
Denomina Praça Manoel Poço espaço público livre sem denominação, no Bairro Siciliano, Distrito da Lapa, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/10/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/10/2006, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 551/2005

Texto

LEI Nº 14.231, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006

(Projeto de Lei nº 551/05, do Vereador Toninho Paiva - PL)

Denomina Praça Manoel Poço espaço público livre sem denominação, no Bairro Siciliano, Distrito da Lapa, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Manoel Poço o espaço público livre sem denominação, delimitado pelas Ruas José de Alencar Castelo Branco e Maria Khiel (Setor 24 - Quadras 47 e 58), no Bairro Siciliano, Distrito da Lapa.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de outubro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de outubro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal