Lei nº 14.367, de 12 de abril de 2007

Ementa
Denomina Praça Ramiro da Chã Vaz Pinto o espaço público livre sem denominação, situado no Jardim Ester Yolanda, Distrito do Rio Pequeno, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/04/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/04/2007, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 406/2005

Texto

LEI Nº 14.367, DE 12 DE ABRIL DE 2007

(Projeto de Lei nº 406/05, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues - PR)

Denomina Praça Ramiro da Chã Vaz Pinto o espaço público livre sem denominação, situado no Jardim Ester Yolanda, Distrito do Rio Pequeno, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Ramiro da Chã Vaz Pinto o espaço público livre sem denominação, delimitado pelas Ruas Dr. Paulo Ribeiro Coelho, Milton Soares e Eva Gonzales (Setor 160 - Quadra 148), no Jardim Ester Yolanda, Distrito do Rio Pequeno.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de abril de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de abril de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal