Lei nº 14.387, de 15 de maio de 2007

Ementa
Denomina EMEF Profª Cândida Dora Pino Pretini a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Centro Educacional Unificado São Rafael, situada na Rua Cinira Pilônio nº 100, Distrito de São Rafael, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/05/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/05/2007, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 70/2006

Texto

LEI Nº 14.387, DE 15 DE MAIO DE 2007

(Projeto de Lei nº 70/06, do Vereador Toninho Paiva - PR)

Denomina EMEF Profª Cândida Dora Pino Pretini a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Centro Educacional Unificado São Rafael, situada na Rua Cinira Pilônio nº 100, Distrito de São Rafael, e dá outras providências.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada EMEF Profª Cândida Dora Pino Pretini a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Centro Educacional Unificado São Rafael, situada na Rua Cinira Pilônio nº 100, Distrito de São Rafael.

Art. 2º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de maio de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo em exercício no cargo de Prefeito

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de maio de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal