Lei nº 14.397, de 16 de maio de 2007

Ementa
Dispõe sobre a denominação da EMEI Jardim Nelia, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/05/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/05/2007, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 597/2005

Texto

LEI Nº 14.397, DE 16 DE MAIO DE 2007

(Projeto de Lei nº 597/05, da Vereadora Marta Costa - DEM)

Dispõe sobre a denominação da EMEI Jardim Nelia, e dá outras providências.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada EMEI Jardim Nelia - Escola Profª Laura da Conceição Pereira Quintaes a EMEI localizada na Rua Mario Sammarco, s/n°, Jardim Nelia, Codlog 45063-4.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de maio de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo em exercício no cargo de Prefeito

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de maio de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal