Lei nº 14.412, de 29 de maio de 2007

Ementa
Denomina Praça Nino José Masini o espaço livre público sem denominação localizado no Distrito do Morumbi, Subprefeitura do Butantã, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/05/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/05/2007, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 137/2005

Texto

LEI Nº 14.412, DE 29 DE MAIO DE 2007

(Projeto de Lei nº 137/05, do Vereador Milton Leite - PMDB)

Denomina Praça Nino José Masini o espaço livre público sem denominação localizado no Distrito do Morumbi, Subprefeitura do Butantã, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 9 de maio de 2007, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Nino José Masini o espaço livre público sem denominação, delimitado pela Avenida Morumbi e pela Rua Circular do Bosque (Setor 84 - Quadras 215 e 272), no Distrito do Morumbi, Subprefeitura do Butantã.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de maio de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de maio de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal