Lei nº 14.417, de 31 de maio de 2007

Ementa
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Vila Matilde

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
31/05/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/06/2007, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 875/2003

Texto

LEI Nº 14.417, DE 31 DE MAIO DE 2007

(Projeto de Lei nº 875/03, do Vereador Toninho Paiva - PR)

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Vila Matilde.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 22 de maio de 2007, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Unidade Básica de Saúde Vila Matilde - Dr. Rubens do Val a Unidade Básica de Saúde situada na Rua Coronel Donato nº 11, vinculada à Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste.

Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de maio de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de maio de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal