Lei nº 14.429, de 11 de junho de 2007

Ementa
Denomina Praça Jair Toledo Xavier o espaço livre sem denominação, situado na Vila Morro Grande, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/06/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/06/2007, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 226/2004

Texto

LEI Nº 14.429, DE 11 DE JUNHO DE 2007

(Projeto de Lei nº 226/04, do Vereador Eliseu Gabriel - PSB)

Denomina Praça Jair Toledo Xavier o espaço livre sem denominação, situado na Vila Morro Grande, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Jair Toledo Xavier o espaço livre sem denominação delimitado pela Avenida Tomás Rabelo e Silva e pela Rua Beranízia de Paula Oliveira (Setor 307 - Quadra 036), situado na Vila Morro Grande.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de junho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de junho de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal