Lei nº 14.524, de 17 de outubro de 2007

Ementa
Denomina Praça Izabel Manrubia de Almeida Braga o espaço livre delimitado pelas ruas Castanho-Mirim, Cimbres, Carvaxi e Maniçoba, situado no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/10/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/10/2007, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 662/2005

Texto

LEI Nº 14.524, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007

(Projeto de Lei nº 662/05, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues - PR)

Denomina Praça Izabel Manrubia de Almeida Braga o espaço livre delimitado pelas ruas Castanho-Mirim, Cimbres, Carvaxi e Maniçoba, situado no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Izabel Manrubia de Almeida Braga o espaço livre delimitado pelas ruas Castanho-Mirim, Cimbres, Carvaxi e Maniçoba (Setor 169 - Quadras 35, 36 e 46), situado no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de outubro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal