Lei nº 14.565, de 23 de outubro de 2007
Ementa
Dispõe sobre a inclusão da Caminhada da Ressurreição no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
23/10/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/10/2007, p. 90
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 344/2007
Texto
LEI 14.565 DE 23 DE OUTUBRO DE 2007
(VEREADOR JUSCELINO GADELHA - PSDB)
Dispõe sobre a inclusão da Caminhada da Ressurreição no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Antonio Carlos Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica incluída, no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo, a Caminhada da Ressurreição, a ser comemorada, anualmente, no domingo seguinte à Sexta-Feira da Paixão.
Parágrafo único. Fica fixado como trajeto da Caminhada da Ressurreição o trecho compreendido entre a Basílica Nossa Senhora da Penha e a Catedral de São Miguel Arcanjo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 25 de outubro de 2007.
O Presidente, Antonio Carlos Rodrigues.
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 25 de outubro de 2007.
O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelman.