Lei nº 14.816, de 7 de julho de 2008

Ementa
Revoga a Lei nº 14.579, de 5 de novembro de 2007, que denomina Rua Orlando Basílio (Naca) a Rua Maracá, no bairro de Vila Guarani, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/07/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/07/2008, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 256/2008

Texto

LEI Nº 14.816, DE 7 DE JULHO DE 2008

(Projeto de Lei nº 256/08, do Vereador Dalton Silvano - PSDB)

Revoga a Lei nº 14.579, de 5 de novembro de 2007, que denomina Rua Orlando Basílio (Naca) a Rua Maracá, no bairro de Vila Guarani, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 11 de junho de 2008, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei nº 14.579, de 5 de novembro de 2007, passando o logradouro a novamente denominar-se Rua Maracá.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de julho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de julho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal