Lei nº 14.927, de 12 de maio de 2009
Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Cerimonialista, a ser comemorado anualmente no dia 29 de outubro, e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/05/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/05/2009, p. 124
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 588/2008
Texto
LEI Nº 14.927 DE 12 DE MAIO DE 2009
(VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES - PR)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Cerimonialista, a ser comemorado anualmente no dia 29 de outubro, e dá outras providências.
Antonio Carlos Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1° Fica acrescida alínea ao inciso CCXL do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Cerimonialista, a ser comemorado anualmente no dia 29 de outubro.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 14 de maio de 2009.
O Presidente, Antonio Carlos Rodrigues
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 14 de maio de 2009.
O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelman