Projeto de Lei nº 588/2008

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO CERIMONIALISTA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Antonio Carlos Rodrigues

Data de apresentação

16/09/2008

Processo

01-0588/2008

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.927, de 12 de maio de 2009

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/09/2008 - Recebido por SGP22
• 18/09/2008 - Encaminhado por SGP22
• 18/09/2008 - Recebido por PESQUISA
• 23/09/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 23/09/2008 - Recebido por CCJ
• 31/10/2008 - Encaminhado por CCJ
• 31/10/2008 - Recebido por EDUC
• 12/12/2008 - Encaminhado por EDUC
• 16/12/2008 - Recebido por FIN
• 12/01/2009 - Encaminhado por FIN
• 13/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 19/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 20/02/2009 - Recebido por SGP2
• 11/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 17/03/2009 - Recebido por FIN
• 16/04/2009 - Encaminhado por FIN
• 14/05/2009 - Recebido por SGP23
• 29/05/2009 - Encaminhado por SGP23
• 29/05/2009 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 16/04/2008

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1388/2009 de 30/04/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 13/05/2009 atraves do(a) OF. ATL Nº 92/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14927 p/ a cmsp promulgar o pl nº 588/08, atraves do Documento Recebido nro. 1392/2009
• Oficio CMSP 1643/2009 de 14/05/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 12/05/2009 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o "Dia do Cerimonialista", a ser comemorado anualmente no dia 29 de outubro , e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º - Fica acrescida alínea ao inciso CLXXXIV do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o "Dia do Cerimonialista", a ser comemorado anualmente no dia 29 de outubro.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.