Lei nº 14.950, de 13 de julho de 2009
Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Transportador Escolar, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de julho, e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/07/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/07/2009, p. 86
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 94/2009
Texto
LEI Nº 14.950 DE 13 DE JULHO DE 2009
EQUIPE DE FINALIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO - SGP.23
(VEREADOR JOSÉ OLÍMPIO - PP)
Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Transportador Escolar, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de julho, e dá outras providências.
Antonio Carlos Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica acrescido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Transportador Escolar, a ser comemorado anualmente no dia 1º de julho.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 15 de julho de 2009.
O Presidente, Antonio Carlos Rodrigues
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 15 de julho de 2009.
O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelman