Lei nº 14.976, de 11 de setembro de 2009

Ementa
Dispõe sobre a denominação de Centro de Educação Infantil vinculado à Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/09/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/09/2009, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 235/2008

Texto

LEI Nº 14.976, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009

(Projeto de Lei nº 235/08, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues - PR)

Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil vinculado à Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Centro de Educação Infantil Professora Albertina Rodrigues Simon a unidade CEI Jardim Mitsutani, situada na Rua Marco de Canaveses nº 35, vinculada à Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de setembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de setembro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal