Lei nº 15.074, de 17 de dezembro de 2009

Ementa
Denomina Praça Lídia Nicácio de Oliveira o espaço livre sem denominação localizado em frente ao nº 57 da Rua João Álvares Pires, no Distrito da Vila Jacuí, Subprefeitura de São Miguel, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/12/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/12/2009, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 120/2009

Texto

LEI Nº 15.074, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009

(Projeto de Lei nº 120/09, do Vereador Adolfo Quintas - PSDB)

Denomina Praça Lídia Nicácio de Oliveira o espaço livre sem denominação localizado em frente ao nº 57 da Rua João Álvares Pires, no Distrito da Vila Jacuí, Subprefeitura de São Miguel, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Lídia Nicácio de Oliveira o espaço livre sem denominação, localizado em frente ao nº 57 da Rua João Álvares Pires (Setor 112 - Quadra 771), no Distrito da Vila Jacuí, Subprefeitura de São Miguel.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de dezembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de dezembro de 2009.

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal - Substituto