Lei nº 15.229, de 29 de junho de 2010

Ementa
Denomina Praça Bertelim Jesus Moreira o espaço público delimitado pela Avenida Córrego Três Pontes e pelas Ruas Benigno Nogueira Franco, Moisés Alves dos Santos e Oswaldo Corrêa, no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/06/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/06/2010, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 570/2009

Texto

LEI Nº 15.229, DE 29 DE JUNHO DE 2010

(Projeto de Lei nº 570/09, do Vereador Adolfo Quintas - PSDB)

Denomina Praça Bertelim Jesus Moreira o espaço público delimitado pela Avenida Córrego Três Pontes e pelas Ruas Benigno Nogueira Franco, Moisés Alves dos Santos e Oswaldo Corrêa, no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Bertelim Jesus Moreira o espaço público delimitado pela Avenida Córrego Três Pontes e pelas Ruas Benigno Nogueira Franco, Moisés Alves dos Santos e Oswaldo Corrêa (Setor 134 - Quadra 486), no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de junho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de junho de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal