Lei nº 15.506, de 13 de dezembro de 2011

Ementa
Institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, altera as Leis nº 13.637 e 13.638, de 04 de setembro de 2003, e Lei nº 14.381, de 07 de maio de 2007, e dá outras providências

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
13/12/2011

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/12/2011, p. 93

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 529/2011

Atos relacionados
<Lei 15.799/2013> - Altera o art. 15 e seu § 1º desta Lei.
<Lei 17.153/2019> - Altera o caput e incisos I, II e III do art. 4º desta lei, que passa a vigorar acrescido de § 3º.