Lei nº 16.972, de 26 de julho de 2018

Ementa
Altera a Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de São Paulo e de seu Quadro de Pessoal, e a Lei nº 13.638, de 4 de setembro de 2003, que dispõe sobre a organização administrativa direta e institucional da Câmara Municipal de São Paulo, para o fim de especificar o número de cargos de provimento em comissão em cada Gabinete de Vereador, com as respectivas denominações, valores e formas de provimento

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/07/2018

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/07/2018, p. 87

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 477/2002