Lei nº 8.198, de 30 de dezembro de 1974
Ementa
Modifica a letra "d" do artigo 58 da Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969
Situação
Revogado(a)
Data de assinatura
30/12/1974
Publicação oficial
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 31/12/1974, p.
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 167/1974