Decretos
- Decreto nº 60.856, de 3 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.855, de 3 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 826.488,56 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.854, de 3 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 337.752,77 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.853, de 2 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.726.391,12 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.852, de 2 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.031.500,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.851, de 2 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.807.112,95 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.850, de 2 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.655.946,52 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.849, de 2 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.595.865,64 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.848, de 2 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.847, de 1º de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.730.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.846, de 1º de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.500.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.845, de 1º de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.326.751,42 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.844, de 1º de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 78.794.110,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.843, de 1º de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 133.757.814,30 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.842, de 1º de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 52.390.137,69 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.841, de 30 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 363.870,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.840, de 30 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.454.443,74 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.839, de 30 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 961.413,82 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.838, de 30 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.247.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.837, de 30 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 124.439,28 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.836, de 30 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 170.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.835, de 30 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 588.851,78 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.834, de 30 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.833, de 30 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.788,38 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.832, de 30 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.587,21 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.831, de 30 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.912.197,02 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.830, de 30 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.658.375,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.829, de 30 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 367.762.361,11 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.828, de 30 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 112.379.499,80 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.827, de 30 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 101.315.474,49 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.826, de 29 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.930.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.825, de 29 de novembro de 2021
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, na forma prevista no artigo 3º da Lei nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.575, de 19 de julho de 2021
- Decreto nº 60.824, de 29 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 62.016.009,57 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.823, de 26 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 503.755,52 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.822, de 26 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 825,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.821, de 26 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.407.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.820, de 25 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 696.980,94 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.819, de 25 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.683.276,42 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.818, de 23 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 241.078,96 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.817, de 23 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.471.296,66 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.816, de 23 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.161.937,56 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.815, de 23 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.902.578,69 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.814, de 23 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.264,50 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.813, de 23 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 530.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.812, de 23 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.200.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.811, de 23 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.631.990,82 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.810, de 23 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 89.419,28 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.809, de 23 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.340,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.808, de 23 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.350.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.807, de 23 de novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 536.314,80 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020