Legislação

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• Ato da Câmara Municipal nº 935, de 29 de junho de 2006
  Altera o inciso I e insere um inciso VI ao §2º do art. 7º do Ato nº 830/2003, para dispor sobre organização em equipes, por fluxo de trabalho, dentro da estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Paulo, visando criar a Equipe de Gestão de Materiais de Consumo - SGA-21 e a Equipe de Patrimônio - SGA-27, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 934, de 29 de junho de 2006
  Altera a redação do artigo 16 do Ato nº 894/2005, que regulamenta o Programa de Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 933, de 29 de junho de 2006
  Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 555/1996, que disciplina a concessão de auxílio-alimentação na Câmara Municipal de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 932, de 29 de junho de 2006
  Dispõe sobre a delegação de competência para representar a Câmara Municipal em assuntos relativos à programação da TV Câmara, e dá outras providências
• Lei nº 14.180, de 28 de junho de 2006
  Denomina Praça Celina Maria de Souza Babbini Valentino o espaço livre sem denominação delimitado pelo logradouro conhecido como Rua Marginal e pela Avenida Guilherme Fongaro, e dá outras providências
• Lei nº 14.179, de 28 de junho de 2006
  Denomina Praça Adelino Polettine Filho espaço público livre sem denominação, situado no Distrito da Móoca, e dá outras providências
• Lei nº 14.178, de 28 de junho de 2006
  Institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal Sem Carro, e dá outras providências
• Lei nº 14.177, de 28 de junho de 2006
  Cria o Dia Municipal do Gestor de Hotelaria Hospitalar, no Município de São Paulo, e dá outras providências
• Lei nº 14.176, de 28 de junho de 2006
  Institui no âmbito do Município de São Paulo o Dia do Bairro da Aclimação, a ser comemorado anualmente no dia 14 de maio
• Lei nº 14.175, de 28 de junho de 2006
  Institui o Dia do Cliente
• Lei nº 14.174, de 28 de junho de 2006
  Dispõe sobre a institucionalização do Hino Oficial do Distrito de Itaim Paulista
• Decreto nº 47.423, de 28 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 250.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.422, de 28 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.475.585,41, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.421, de 28 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 23.135.904,33, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.420, de 28 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.949.897,26, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.419, de 28 de junho de 2006
  Altera o Decreto nº 46.596, de 4 de novembro de 2005, que nomeia, para o biênio 2005/2007, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo
• Decreto nº 47.418, de 28 de junho de 2006
  Altera o Decreto nº 46.871, de 28 de dezembro de 2005, que nomeia, para o biênio 2005/2007, os membros da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo
• Decreto nº 47.417, de 28 de junho de 2006
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 47.416, de 28 de junho de 2006
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 47.415, de 28 de junho de 2006
  Dá nova redação ao subitem "bingo" do item II, Subcategoria de uso nR2, do Quadro nº 02 anexo ao Decreto nº 45.817, de 4 de abril de 2005, que dispõe sobre a classificação dos usos residenciais e não residenciais
• Decreto nº 47.414, de 28 de junho de 2006
  Altera o Decreto nº 42.865, de 13 de fevereiro de 2003
• Decreto nº 47.413, de 28 de junho de 2006
  Altera dispositivo do Decreto nº 47.225, de 25 de abril de 2006, que institui a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil
• Decreto nº 47.412, de 28 de junho de 2006
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 47.411, de 27 de junho de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.410, de 27 de junho de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.409, de 27 de junho de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.408, de 27 de junho de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.407, de 27 de junho de 2006
  Revoga o item 2 do artigo 1º do Decreto nº 24.154, de 2 de julho de 1987
• Decreto nº 47.406, de 27 de junho de 2006
  Denomina os logradouros públicos que especifica
• Ato da Câmara Municipal nº 931, de 27 de junho de 2006
  Regulamenta a Resolução nº 2, de 29 de junho de 2005, que criou o Dia do Reconhecimento aos Delegados de Polícia Aposentados, e dá outras providências
• Lei nº 14.173, de 26 de junho de 2006
  Estabelece indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos no Município de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto nº 47.405, de 26 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 86.298,45, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.404, de 26 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 681.293,48, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.403, de 26 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 920.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.402, de 26 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.449,85, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.401, de 26 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 955.649,82, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.400, de 26 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 350.749,19, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.399, de 26 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 86.348,03, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.398, de 26 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.230,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.397, de 26 de junho de 2006
  Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal situada na Rua Afonso Pena, Distrito do Bom Retiro
• Decreto nº 47.396, de 26 de junho de 2006
  Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área de propriedade municipal situada na Avenida dos Metalúrgicos, Cidade Tiradentes, para instalação e funcionamento de hospital público
• Lei nº 14.172, de 22 de junho de 2006
  Denomina Praça Zozima Andrade o logradouro inominado localizado na confluência da Avenida Nossa Senhora do Sabará, altura do nº 5.000, com a Avenida Emérico Richter, Jardim Piratininga, e dá outras providências
• Decreto nº 47.395, de 22 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.394, de 22 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.432.365,76, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.393, de 22 de junho de 2006
  Divulga Quadro Demonstrativo da relação de Despesas e Receitas que especifica, em cumprimento ao disposto no §4º do artigo 2º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002
• Decreto nº 47.392, de 22 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.440.912,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.391, de 22 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 176.448,77, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.390, de 22 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 154.140,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.389, de 22 de junho de 2006
  Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica
• Decreto nº 47.388, de 22 de junho de 2006
  Dispõe sobre a transferência, nova denominação e reorganização parcial do Centro de Cidadania da Juventude, criado pelo Decreto nº 46.994, de 10 de fevereiro de 2006

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