Legislação

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• Decreto nº 47.387, de 19 de junho de 2006
  Altera o Decreto nº 9.892, de 13 de março de 1972
• Decreto nº 47.386, de 16 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 72.505,88, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.385, de 16 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 56.313,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.384, de 16 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.383, de 16 de junho de 2006
  Altera o artigo 2º do Decreto nº 24.505, de 2 de setembro de 1987, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área municipal situada no 29º Subdistrito - Santo Amaro
• Decreto nº 47.382, de 16 de junho de 2006
  Cria e denomina o Parque Municipal da Ciência
• Lei nº 14.171, de 14 de junho de 2006
  Denomina Praça Agostinho Nohama o espaço público sem denominação, localizado na confluência das Ruas Padre José Allamano, Humberto Boccione e Manuel Pacheco, Distrito do Mandaqui, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi
• Decreto nº 47.381, de 14 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.085.780,26, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.380, de 14 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.379, de 14 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.124,60, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.378, de 14 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$5.322.895,91, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.377, de 14 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 432.188,49, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.376, de 14 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.384.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.375, de 14 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 818.385,02, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.374, de 14 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.935.372,55, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.373, de 14 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.372, de 14 de junho de 2006
  Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 46.367, de 21 de setembro de 2005, o qual estabelece normas complementares para fiscalização e gestão do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo
• Decreto nº 47.371, de 13 de junho de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.370, de 13 de junho de 2006
  Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público
• Decreto nº 47.369, de 13 de junho de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.368, de 13 de junho de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Lei nº 14.170, de 9 de junho de 2006
  Oficializa a Bandeira da Móoca, e dá outras providências
• Lei nº 14.169, de 9 de junho de 2006
  Institui no Município de São Paulo o Projeto Espaço Musical Adoniran Barbosa
• Lei nº 14.168, de 9 de junho de 2006
  Institui e dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito na cidade de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto nº 47.367, de 9 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.922.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.366, de 9 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.300.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.365, de 9 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 665.005,93, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.364, de 9 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 206.400,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.363, de 9 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 582.878,89, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.362, de 9 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.361, de 9 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.360, de 9 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 131.651,20, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.359, de 9 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 40.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.358, de 9 de junho de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.357, de 9 de junho de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.356, de 9 de junho de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.355, de 9 de junho de 2006
  Revoga o Decreto nº 25.142, de 4 de dezembro de 1987
• Decreto nº 47.354, de 9 de junho de 2006
  Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil
• Decreto nº 47.353, de 8 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 313.198,98, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Lei nº 14.167, de 6 de junho de 2006
  Dispõe sobre a cassação do auto de licença de funcionamento de lojistas e da permissão de uso de ambulantes que comercializem produtos irregulares
• Lei nº 14.166, de 6 de junho de 2006
  Regulamenta o uso de símbolos oficiais do Município, e dá outras providências
• Decreto nº 47.352, de 6 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.814,52, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.351, de 6 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 304.600,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.350, de 6 de junho de 2006
  Regulamenta a Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços
• Lei nº 14.165, de 5 de junho de 2006
  Dispõe sobre a desafetação de área municipal, situada na Avenida Padre José Maria, Distrito de Santo Amaro, e autoriza sua doação à Universidade Federal de São Paulo - Escola Paulista de Medicina
• Decreto nº 47.349, de 5 de junho de 2006
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Ato da Câmara Municipal nº 930, de 5 de junho de 2006
  Institui o Coral da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto nº 47.348, de 2 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 697.878,85, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.347, de 2 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.914.515,89, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.346, de 2 de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 300.310,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05

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