Legislação

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• Decreto nº 47.345, de 1º de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.163.105,14, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.344, de 1º de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 23.488,24, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.343, de 1º de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 635,25, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.342, de 1º de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 324.750,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.341, de 1º de junho de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 250.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.340, de 1º de junho de 2006
  Confere nova redação aos artigos 3º e 6º do Decreto nº 46.654, de 22 de novembro de 2005, que institui o Programa Municipal de Desburocratização
• Decreto nº 47.339, de 1º de junho de 2006
  Altera a redação do artigo 11 do Decreto nº 33.792, de 3 de novembro de 1993, que regulamenta a apuração de tempo e a apresentação de titulação para fins de evolução funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal
• Decreto nº 47.338, de 1º de junho de 2006
  Altera a lotação dos cargos de provimento em comissão das unidades de esportes das Subprefeituras, transferidas para a Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Decreto nº 46.909, de 13 de janeiro de 2006
• Decreto nº 47.337, de 31 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 145.804,21, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.336, de 31 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 636.659,56, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.335, de 31 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.193.424,84, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.334, de 31 de maio de 2006
  Dispõe sobre a emissão via internet do Relatório de Inspeção Anual - RIA ON-LINE para elevadores e outros aparelhos de transporte de que trata a Lei nº 10.348, de 4 de setembro de 1987, alterada pela Lei nº 12.751, de 4 de novembro de 1998
• Ato da Câmara Municipal nº 929, de 31 de maio de 2006
  Dispõe sobre normas e procedimentos para a concessão de adiantamento e sua prestação de contas, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 928, de 31 de maio de 2006
  Dá nova redação ao artigo 6º do Ato nº 887/2005, que autoriza o pagamento de horas extras cumpridas aos finais de semana
• Ato da Câmara Municipal nº 927, de 31 de maio de 2006
  Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Lei nº 13.467, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a antecipação do pagamento do 13º salário às servidoras públicas municipais gestantes, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 926, de 31 de maio de 2006
  Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, sobre o "Programa Permanente de Visitação da Edilidade Paulistana"
• Ato da Câmara Municipal nº 925, de 31 de maio de 2006
  Constitui Grupo de Estudos para regulamentação da Evolução Funcional
• Ato da Câmara Municipal nº 924, de 31 de maio de 2006
  Autoriza a doação ao Departamento de Gestão de Suprimentos - DGS - de diversos veículos e afins (acessórios e peças) sem uso desta Câmara Municipal de São Paulo
• Decreto nº 47.333, de 30 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.770.844,25, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.332, de 30 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 41.339.887,26, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Lei nº 14.164, de 29 de maio de 2006
  Dispõe sobre aquisição de área destinada à implantação de Unidade de Proteção Integral, na Subprefeitura de Parelheiros
• Decreto nº 47.331, de 29 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 789.120,08, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.330, de 29 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 239.890,16, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.329, de 29 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 173.962,05, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.328, de 29 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.425.516,67, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.327, de 29 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.326, de 29 de maio de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.325, de 29 de maio de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.324, de 29 de maio de 2006
  Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental
• Lei nº 14.163, de 26 de maio de 2006
  Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Philó Gonçalves dos Santos, localizada na COHAB Camillo Ashcar, Vila Flamengo, Distrito de Perus
• Decreto nº 47.323, de 26 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.322, de 26 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 54.154,08, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.321, de 26 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 318.598,28, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.320, de 26 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 43.178,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.319, de 26 de maio de 2006
  Revoga o Decreto nº 37.184, de 20 de novembro de 1997
• Decreto nº 47.318, de 26 de maio de 2006
  Revoga o Decreto nº 17.232, de 19 de março de 1981
• Decreto nº 47.317, de 26 de maio de 2006
  Revoga o Decreto nº 4.136, de 30 de janeiro de 1959
• Decreto nº 47.316, de 26 de maio de 2006
  Altera a redação do §4º do artigo 4º do Decreto nº 44.845, de 14 de junho de 2004, que regulamenta a Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001, que aprovou a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, no que se refere aos aspectos urbanísticos e aos procedimentos a serem aplicados aos empreendimentos que fizerem uso dos benefícios nela previstos
• Decreto nº 47.315, de 26 de maio de 2006
  Altera dispositivo do Decreto nº 46.828, de 20 de dezembro de 2005, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao equacionamento das medidas atinentes às comemorações, no Município de São Paulo, do Centenário da Presença Japonesa no Brasil
• Decreto nº 47.314, de 26 de maio de 2006
  Regulamenta procedimentos atinentes à legislação tributária municipal
• Lei nº 14.162, de 24 de maio de 2006
  Cria a Unidade de Conservação Área de Proteção Ambiental Municipal Bororé-Colônia
• Decreto Legislativo nº 28, de 24 de maio de 2006
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Gentile Maria Marchioro Polloni, Maria Della Costa, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 27, de 24 de maio de 2006
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Heiguiberto Guiba Della Bela Navarro, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 26, de 24 de maio de 2006
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Huang Haicheng, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 25, de 24 de maio de 2006
  Concede ao Sr. Antonio de Souza Ramalho, o Título de Cidadão Paulistano
• Decreto Legislativo nº 24, de 24 de maio de 2006
  Concede Salva de Prata ao Hospital Santa Catarina, em homenagem ao seu 1º Centenário
• Decreto nº 47.313, de 24 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 550.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.312, de 24 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.141.900,93, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.311, de 24 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 97.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.310, de 24 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 492.392,40, de acordo com a Lei nº 14.126/05

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