Legislação

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• Decreto nº 47.309, de 24 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.900,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Lei nº 14.161, de 23 de maio de 2006
  Denomina Praça GCM Reinaldo Dias da Silva o espaço livre sem denominação, conhecido como área verde 4B, existente entre a Avenida José Higino Neves e a Rua Utaro Kanai, no Conjunto Habitacional Presidente Juscelino Kubitschek, no Distrito de Guaianases, e dá outras providências
• Lei nº 14.160, de 23 de maio de 2006
  Institui a Semana Cultural da Consciência Negra, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 20 de novembro, Dia de Zumbi dos Palmares, e dá outras providências
• Decreto nº 47.308, de 23 de maio de 2006
  Revoga o Decreto nº 9.115, de 6 de novembro de 1970
• Decreto nº 47.307, de 23 de maio de 2006
  Revoga o Decreto nº 27.754, de 9 de maio de 1989
• Decreto nº 47.306, de 23 de maio de 2006
  Revoga a declaração de utilidade pública da entidade denominada Fraternidade Espírita Eurípedes Barsanulfo, concedida nos termos do Decreto nº 13.539, de 10 de setembro de 1976
• Decreto nº 47.305, de 22 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.071.556,39, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.304, de 22 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 539.889,93, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.303, de 22 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 49.625,55, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.302, de 22 de maio de 2006
  Dispõe sobre a denominação dos Centros Educacionais Unificados - CEUs de acordo com as respectivas localizações ou referências geográficas ou culturais locais
• Decreto nº 47.301, de 19 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.946.727,18, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.300, de 19 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 533.577,25, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.299, de 19 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.613.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.298, de 19 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.023.255,52, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.297, de 19 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.296, de 18 de maio de 2006
  Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil
• Decreto nº 47.295, de 18 de maio de 2006
  Estabelece procedimentos para a aplicação da rarefação na análise dos processos de licenciamento de anúncios publicitários
• Decreto nº 47.294, de 17 de maio de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.293, de 17 de maio de 2006
  Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 47.132, de 24 de março de 2006
• Decreto nº 47.292, de 17 de maio de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Ato da Câmara Municipal nº 923, de 17 de maio de 2006
  Autoriza a transferência ao Departamento de Gestão de Suprimentos - DGS-12, da Prefeitura do Município de São Paulo, de diversos materiais inservíveis da Câmara Municipal de São Paulo
• Lei nº 14.159, de 16 de maio de 2006
  Dispõe sobre o pagamento da ajuda de custo que especifica aos agentes de campo que vierem a atuar em campanhas de imunização ou campanhas emergenciais de saúde pública; acrescenta o inciso XI ao art. 2º da Lei nº 10.513, de 11 de maio de 1988
• Decreto nº 47.291, de 16 de maio de 2006
  Revoga o Decreto nº 30.024, de 16 de agosto de 1991
• Decreto nº 47.290, de 16 de maio de 2006
  Revoga o Decreto nº 29.685, de 17 de abril de 1991
• Decreto nº 47.289, de 16 de maio de 2006
  Revoga o Decreto nº 24.247, de 17 de julho de 1987
• Decreto nº 47.288, de 16 de maio de 2006
  Revoga o Decreto nº 18.910, de 8 de agosto de 1983
• Decreto nº 47.287, de 16 de maio de 2006
  Revoga o Decreto nº 16.468, de 10 de março de 1980
• Decreto nº 47.286, de 16 de maio de 2006
  Revoga o Decreto nº 15.619, de 4 de janeiro de 1979
• Decreto nº 47.285, de 16 de maio de 2006
  Revoga o Decreto nº 14.248, de 7 de janeiro de 1977
• Decreto nº 47.284, de 16 de maio de 2006
  Altera o Decreto nº 11.813, de 28 de fevereiro de 1975
• Decreto nº 47.283, de 16 de maio de 2006
  Altera o Decreto nº 37.001, de 12 de agosto de 1997
• Decreto nº 47.282, de 16 de maio de 2006
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, necessários à implantação do melhoramento denominado Complexo Viário Jurubatuba
• Decreto nº 47.281, de 16 de maio de 2006
  Delega competência ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para a prestação de contas nos ajustes que especifica
• Decreto nº 47.280, de 16 de maio de 2006
  Oficializa a Casa da Agricultura Ecológica José Umberto Macedo Siqueira
• Decreto nº 47.279, de 16 de maio de 2006
  Institui o Programa Municipal de Uso Racional da Água, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, bem como das empresas públicas e sociedades de economia mista
• Lei nº 14.158, de 12 de maio de 2006
  Institui o Dia do Controle do Stress e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências
• Lei nº 14.157, de 12 de maio de 2006
  Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o Dia do Técnico em Segurança do Trabalho, a ser comemorado todo o dia 27 de novembro de cada ano
• Decreto nº 47.278, de 12 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 637.817,90, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.277, de 12 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 442.430,82, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.276, de 12 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.200.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.275, de 12 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.035.337,77, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.274, de 12 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 26.932.639,68, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.273, de 12 de maio de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 334.875,50, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.272, de 12 de maio de 2006
  Dispõe sobre a aplicação da transferência do direito de construir na hipótese de doação de imóveis destinados ao Programa de Regularização e Urbanização do Complexo Paraisópolis
• Lei nº 14.156, de 11 de maio de 2006
  Denomina Praça Luiz de Arruda o espaço livre sem denominação situado ao final da Rua Renato Viana (Setor 090 - Quadra 406), no Bairro Jardim Marajoara, Distrito de Campo Grande, e dá outras providências
• Decreto nº 47.271, de 11 de maio de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.270, de 11 de maio de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.269, de 11 de maio de 2006
  Caracteriza os dados técnicos da Travessa Donato Costa, denominada pela Lei nº 12.300, de 26 de fevereiro de 1997
• Decreto nº 47.268, de 11 de maio de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.267, de 11 de maio de 2006
  Institui as Políticas de Governo Eletrônico e de Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC, no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo

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