Legislação

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• Decreto nº 60.575, de 24 de setembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 59.477,05 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.574, de 24 de setembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 560.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.573, de 24 de setembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 670.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.572, de 24 de setembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 950.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.571, de 24 de setembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 400.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.570, de 24 de setembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 66.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.569, de 24 de setembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.232.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Lei nº 17.644, de 23 de setembro de 2021
  Denomina Praça Morro do Querosene o logradouro implantado sobre o sistema viário na confluência das ruas Padre Camilo O. P., Capitão Paulo Carrilho, Dr. Cícero de Alencar e Capitão Frederico Pradel, localizado no Setor 82, entre as Quadras 404, 432 e 433, situado no Distrito de Butantã, na Subprefeitura de Butantã
• Decreto nº 60.568, de 23 de setembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.404.174,17 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.567, de 23 de setembro de 2021
  Confere nova redação aos artigos 79, 80 e 81 do Decreto nº 59.196, de 29 de janeiro de 2020, que regulamenta os serviços funerários, cemiteriais e de cremação no Município de São Paulo, na conformidade do disposto nas Leis nº 11.083, de 6 de setembro de 1991, nº 14.268, de 6 de fevereiro de 2007, nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, bem como no artigo 282 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e na Lei nº 17.180, de 25 de setembro de 2019, para o fim de contemplar, na regulamentação, as disposições previstas na Lei nº 17.582, de 26 de julho de 2021
• Decreto nº 60.566, de 22 de setembro de 2021
  Prorroga por mais 180 (cento) dias o prazo previsto no "caput" do artigo 22 da Lei 17.202, de 16 de outubro de 2019, para protocolamento dos pedidos de regularização de edificações, con-forme facultado pelo parágrafo único do aludido diploma legal
• Ato da Câmara Municipal nº 1.522, de 21 de setembro de 2021
  Prorroga os efeitos do Ato nº 1.504/2021, que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
• Decreto nº 60.565, de 20 de setembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 162.181,83 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.564, de 20 de setembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.147.090,50 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.563, de 20 de setembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.241.401,96 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.562, de 20 de setembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.135.221,73 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.561, de 20 de setembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 396.271,60 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.560, de 20 de setembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 350.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.559, de 20 de setembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 937.922,20 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.558, de 20 de setembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 276.069,51 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.557, de 20 de setembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 397.990,82 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.556, de 20 de setembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.602.085,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.555, de 20 de setembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 89.878,46 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.554, de 20 de setembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 410.684,85 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.553, de 20 de setembro de 2021
  Dispõe sobre permissão de uso à Rede Moriah Saúde Ltda., a título precário e oneroso, de área municipal situada na Alameda dos Guaramomis, nº 1177 e 1176, uma situada na quadra 233 e a outra na quadra 232, lote 0020, ambas no setor 045
• Decreto nº 60.552, de 20 de setembro de 2021
  Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 57.593, de 13 de fevereiro de 2017, que declarou de utilidade pública a entidade FUNDAÇÃO PORTA ABERTA APOIO AO TRATAMENTO DE PESSOAS EM USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS em virtude da alteração de sua denominação, conforme especifica
• Decreto nº 60.551, de 20 de setembro de 2021
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 60.550, de 20 de setembro de 2021
  Dispõe sobre a extensão e fixa os pontos de início e término da Rua Prof. Artur Ramos
• Decreto nº 60.549, de 20 de setembro de 2021
  Declara de utilidade pública as entidades que especifica
• Decreto nº 60.548, de 20 de setembro de 2021
  Declara de utilidade pública as entidades que especifica
• Decreto nº 60.547, de 20 de setembro de 2021
  Declara de utilidade pública as entidades que especifica
• Decreto nº 60.546, de 20 de setembro de 2021
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 60.545, de 20 de setembro de 2021
  Denomina os logradouros públicos que especifica
• Decreto nº 60.544, de 20 de setembro de 2021
  Denomina o logradouro público que especifica
• Decreto nº 60.543, de 20 de setembro de 2021
  Revoga o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 39.844, de 18 de setembro de 2000, que oficializou e denominou, como Rua Manuel Valadão, a via então conhecida por Rua Oricema e por Rua Ocirema, CODLOG 15.049-5, localizada no setor 113, entre as quadras 533 e 534, Distrito de Vila Matilde, Subprefeitura da Penha
• Decreto nº 60.542, de 20 de setembro de 2021
  Denomina Praça Carlos Alberto Monteiro o espaço livre que especifica, CODLOG 53.381-5, situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro
• Decreto nº 60.541, de 20 de setembro de 2021
  Declara de utilidade pública as entidades que especifica
• Decreto nº 60.540, de 20 de setembro de 2021
  Fixa os pontos de início e término da Rua Ireno Lopes Fragoso
• Decreto nº 60.539, de 20 de setembro de 2021
  Denomina Praça Pietro Lorenzano o espaço público que especifica, situado no Distrito do Butantã, Subprefeitura do Butantã
• Decreto nº 60.538, de 20 de setembro de 2021
  Denomina Escola Municipal de Educação Infantil Professora Cristiane Crude Santos a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Pedro José Nunes, criada pelo artigo 1º, item 4, do Decreto nº 18.449, de 2 de dezembro de 1982
• Decreto nº 60.537, de 17 de setembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 209.266.859,40 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.536, de 16 de setembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.098.327,75 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.535, de 16 de setembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.500.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Lei nº 17.640, de 15 de setembro de 2021
  Altera para Rua Radiantes - Jornalista José Paulo de Andrade a denominação do logradouro localizado no Jardim Leonor, Morumbi, CEP 05614-130
• Lei nº 17.639, de 15 de setembro de 2021
  Denomina Parque Augusta - Prefeito Bruno Covas o espaço público localizado na confluência da Rua Augusta com a Rua Caio Prado e Rua Marquês de Paranaguá, no bairro Cerqueira César
• Resolução da Câmara Municipal nº 8, de 15 de setembro de 2021
  Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Ambientalista
• Resolução da Câmara Municipal nº 7, de 15 de setembro de 2021
  Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
• Decreto Legislativo nº 19, de 15 de setembro de 2021
  Dispõe sobre a outorga em forma de honraria Salva de Prata à Igreja Matriz de Nossa Senhora da Expectação do Ó, para homenagear o aniversário celebrado em 15 de setembro de 1796 e a comemoração dos 200 anos da Festa do Divino no Largo da Matriz da Freguesia do Ó
• Decreto Legislativo nº 17, de 15 de setembro de 2021
  Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Mário Bernardes Ferreira - Seu Mário da Farmácia, e dá outras providências
• Decreto nº 60.534, de 15 de setembro de 2021
  Dispõe sobre a criação da Divisão Regional de Vigilância em Saúde e da Unidade de Vigilância em Saúde Santa Cecília, na Secretaria Municipal da Saúde, bem como transfere a Unidade de Vigilância em Saúde Centro e altera a lotação dos cargos em comissão que especifica

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