Projeto de Lei nº 100/1992
Ementa
ACRESCENTA ALÍNEA NO ART. 15 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 42, INCISO II, GRUPO B, ÍTEM XV, DA LEI 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULOS DE ALUGUEL À TAXÍMETRO
Autor
Adriano Diogo
Data de apresentação
24/03/1992
Processo
01-0100/1992
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.296, de 27 de novembro de 1992
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/03/1992 - Recebido por ATM
- 02/04/1992 - Encaminhado por ATM
- 02/04/1992 - Recebido por CCJ
- 07/05/1992 - Encaminhado por CCJ
- 08/05/1992 - Recebido por URB
- 27/05/1992 - Encaminhado por URB
- 28/05/1992 - Recebido por ECON
- 04/06/1992 - Encaminhado por ECON
- 04/06/1992 - Recebido por FIN
- 17/06/1992 - Encaminhado por FIN
- 19/06/1992 - Recebido por ATM
- 04/11/1992 - Encaminhado por ATM
- 11/11/1992 - Recebido por LEG3
- 01/12/1992 - Encaminhado por LEG3
- 01/12/1992 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 204, Legislatura 10 em 03/09/1992
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 220, Legislatura 10 em 04/11/1992
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300362/1992 de 12/11/1992 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 01/12/1992 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)