Projeto de Lei nº 140/2015
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 16.124, DE 9 DE MARÇO DE 2015, QUE ESTABELECE PARÂMETROS ESPECÍFICOS PARA A INSTALAÇÃO, REFORMA E REGULARIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
15/04/2015
Processo
01-0140/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/04/2015 - Recebido por SGP22
- 16/04/2015 - Encaminhado por SGP22
- 16/04/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 12/05/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 12/05/2015 - Recebido por CCJ
- 29/05/2015 - Encaminhado por CCJ
- 29/05/2015 - Recebido por URB
- 08/09/2015 - Encaminhado por URB
- 09/09/2015 - Recebido por SGP21
- 09/09/2015 - Encaminhado por SGP21
- 11/09/2015 - Recebido por SGP12
- 11/09/2015 - Encaminhado por SGP12
- 11/09/2015 - Recebido por URB
- 16/09/2015 - Encaminhado por URB
- 16/09/2015 - Recebido por SGP21
- 09/10/2015 - Encaminhado por SGP21
- 13/10/2015 - Recebido por SGP12
- 13/10/2015 - Encaminhado por SGP12
- 20/10/2015 - Recebido por SGP21
- 17/12/2015 - Encaminhado por SGP21
- 17/12/2015 - Recebido por SGP12
- 17/12/2015 - Encaminhado por SGP12
- 17/12/2015 - Recebido por CCJ
- 18/12/2015 - Encaminhado por CCJ
- 18/12/2015 - Recebido por SGP21
- 22/12/2015 - Encaminhado por SGP21
- 14/01/2016 - Recebido por SGP12
- 19/01/2016 - Encaminhado por SGP12
- 21/01/2016 - Recebido por SGP21
- 22/01/2016 - Encaminhado por SGP21
- 28/01/2016 - Recebido por SGP12
- 28/01/2016 - Encaminhado por SGP12
- 28/01/2016 - Recebido por SGP21
- 28/01/2016 - Encaminhado por SGP21
- 29/01/2016 - Recebido por SGP23
- 11/02/2016 - Encaminhado por SGP23
- 11/02/2016 - Recebido por SGP22
- 17/02/2016 - Encaminhado por SGP22
- 17/02/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 23/02/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/02/2016 - Recebido por URB
- 16/03/2016 - Encaminhado por URB
- 01/02/2017 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 300, Legislatura 16 em 16/12/2015
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão EXTRAORDINARIA 304, Legislatura 16 em 21/12/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 126/2016 de 07/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 11/02/2016 atraves do(a) OF ATL Nº 54/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 140/15, de autoria dos ver. alfredinho, arselino tatto e ricardo nunes, a qual estabelece pârametros específicos para a instalação, reforma e regularização de equipamentos de educação, saúde e assistencia social, atraves do Documento Recebido nro. 128/2016
Documentos
Links relacionados
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