Projeto de Lei nº 148/1997

Ementa

DISPOE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPOSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO PARA DOAÇAO A PESSOAS CAREN- TES E ENTIDADES BENEFICIENTES OU HABITACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Gilson Barreto

Data de apresentação

11/03/1997

Processo

01-0148/1997

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.478, de 11 de julho de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/03/1997 - Recebido por ATM
• 20/03/1997 - Encaminhado por ATM
• 21/03/1997 - Recebido por CCJ
• 19/02/1998 - Encaminhado por CCJ
• 19/02/1998 - Recebido por URB
• 11/05/1998 - Encaminhado por URB
• 12/05/1998 - Recebido por SAUDE
• 12/08/1998 - Encaminhado por SAUDE
• 13/08/1998 - Recebido por FIN
• 18/02/2000 - Encaminhado por FIN
• 18/02/2000 - Recebido por ATM
• 17/03/2003 - Encaminhado por ATM
• 17/03/2003 - Recebido por LEG3
• 27/03/2003 - Encaminhado por LEG3
• 27/03/2003 - Recebido por ATM
• 02/04/2003 - Encaminhado por ATM
• 02/04/2003 - Recebido por CCJ
• 27/06/2003 - Encaminhado por CCJ
• 27/06/2003 - Recebido por URB
• 11/08/2003 - Encaminhado por URB
• 11/08/2003 - Recebido por ATM
• 02/07/2007 - Encaminhado por ATM
• 06/08/2007 - Recebido por SGP23
• 06/08/2007 - Encaminhado por SGP23
• 07/08/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 223, Legislatura 13 em 27/12/2002
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 242, Legislatura 13 em 25/02/2003

Encaminhamento

• Oficio CMSP 60/2003 de 28/02/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 25/03/2003 atraves do(a) of atl 107/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 148/97, do ver. gilson barreto. publ . dom 27/03/03, p.2/3, c.4/1, atraves do Documento Recebido nro. 118/2003
• Oficio CMSP 3353/2007 de 03/07/2007 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 12/07/2007 atraves do(a) OF ATL 122/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.478 p/ a cmsp promulgar a rejeição do veto total aposto ao pl 148/97, atraves do Documento Recebido nro. 1794/2007
• Oficio CMSP 3553/2007 de 16/07/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 11/06/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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