Projeto de Lei nº 157/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DE DESTINAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA EM ZEIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

15/04/2015

Processo

01-0157/2015

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.237, de 14 de julho de 2015

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

15/04/2015 - Recebido por SGP22
16/04/2015 - Encaminhado por SGP22
16/04/2015 - Recebido por PROC-CMSP
22/04/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
22/04/2015 - Recebido por CCJ
29/05/2015 - Encaminhado por CCJ
29/05/2015 - Recebido por URB
16/06/2015 - Encaminhado por URB
16/06/2015 - Recebido por FIN
17/06/2015 - Encaminhado por FIN
17/06/2015 - Recebido por URB
23/06/2015 - Encaminhado por URB
23/06/2015 - Recebido por SGP21
30/06/2015 - Encaminhado por SGP21
02/07/2015 - Recebido por SGP12
02/07/2015 - Encaminhado por SGP12
02/07/2015 - Recebido por SGP21
02/07/2015 - Encaminhado por SGP21
03/07/2015 - Recebido por SGP12
13/07/2015 - Encaminhado por SGP12
13/07/2015 - Recebido por SGP21
14/07/2015 - Encaminhado por SGP21
14/07/2015 - Recebido por SGP23
15/07/2015 - Encaminhado por SGP23
15/07/2015 - Recebido por ARQUIVO
16/07/2015 - Encaminhado por ARQUIVO
17/07/2015 - Recebido por DOCUMENTA
17/07/2015 - Encaminhado por DOCUMENTA
23/07/2015 - Recebido por SGP12
23/07/2015 - Encaminhado por SGP12
05/08/2015 - Recebido por SGP22
05/08/2015 - Encaminhado por SGP22
15/06/2015 - Recebido por CCJ
06/08/2015 - Encaminhado por CCJ
10/08/2015 - Recebido por SGP22
11/08/2015 - Encaminhado por SGP22
11/08/2015 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 237, Legislatura 16 em 30/06/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 16 em 02/07/2015

Encaminhamento

Oficio CMSP 1503/2015 de 02/07/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 11/08/2015 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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