Projeto de Lei nº 164/2013

Ementa

ALTERA A LEI Nº 11.614, DEJULHO DE 1994, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DAS TAXAS DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, DE LIMPEZA PÚBLICA E DE COMBATE A SINISTROS INCIDENTES SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DE RENDA MENSAL V ITALÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

George Hato

Data de apresentação

02/04/2013

Processo

01-0164/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

27/03/2013 - Recebido por SGP22
03/04/2013 - Encaminhado por SGP22
03/04/2013 - Recebido por PESQUISA
22/04/2013 - Encaminhado por PESQUISA
29/04/2013 - Recebido por CCJ
26/06/2013 - Encaminhado por CCJ
27/06/2013 - Recebido por URB
15/10/2013 - Encaminhado por URB
15/10/2013 - Recebido por SGP21
15/10/2013 - Encaminhado por SGP21
15/10/2013 - Recebido por URB
23/10/2013 - Encaminhado por URB
23/10/2013 - Recebido por SAUDE
14/02/2014 - Encaminhado por SAUDE
14/02/2014 - Recebido por SGP21
23/01/2017 - Encaminhado por SGP21
26/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
06/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
06/02/2017 - Recebido por SGP22
07/02/2017 - Encaminhado por SGP22
07/02/2017 - Recebido por SGP21
14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
15/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 12/11/2013 atraves do(a) OF ATL 414/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações sobre o pl 164/2013, atraves do Documento Recebido nro. 784/2013

Encerramento

Processo encerrado em 14/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

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Links relacionados

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