Projeto de Lei nº 178/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
06/05/2014
Processo
01-0178/2014
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.164, de 13 de abril de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/04/2014 - Recebido por SGP22
- 08/05/2014 - Encaminhado por SGP22
- 08/05/2014 - Recebido por PESQUISA
- 21/05/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 21/05/2014 - Recebido por CCJ
- 10/07/2014 - Encaminhado por CCJ
- 11/07/2014 - Recebido por ECON
- 19/08/2014 - Encaminhado por ECON
- 16/09/2014 - Recebido por SGP21
- 18/09/2014 - Encaminhado por SGP21
- 19/09/2014 - Recebido por SGP12
- 19/09/2014 - Encaminhado por SGP12
- 30/09/2014 - Recebido por EDUC
- 16/12/2014 - Encaminhado por EDUC
- 16/12/2014 - Recebido por SGP21
- 16/03/2015 - Encaminhado por SGP21
- 16/03/2015 - Recebido por SGP23
- 14/04/2015 - Encaminhado por SGP23
- 15/04/2015 - Recebido por SGP22
- 15/04/2015 - Encaminhado por SGP22
- 15/04/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 22/04/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 26/05/2015 - Recebido por SGP12
- 26/05/2015 - Encaminhado por SGP12
- 26/05/2015 - Recebido por SGP21
- 16/09/2019 - Encaminhado por SGP21
- 16/09/2019 - Recebido por SGP23
- 16/09/2019 - Encaminhado por SGP23
- 17/09/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 16 em 09/12/2014
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 16 em 10/03/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 284/2015 de 11/03/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 14/04/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 52/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto ao parágrafo único e inciso iii do art. 2º do pl 178/14, atraves do Documento Recebido nro. 303/2015
- Oficio CMSP 1556/2019 de 06/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 16/09/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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