Projeto de Lei nº 179/2017

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DENOMINADO SÃO PAULO NEGÓCIOS - SP NEGÓCIOS; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS N° 14.517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007, E N° 14.649, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

Autor

João Agripino da Costa Doria Junior

Data de apresentação

29/03/2017

Processo

01-0179/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.665, de 23 de maio de 2017

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

27/03/2017 - Recebido por SGP22
30/03/2017 - Encaminhado por SGP22
31/03/2017 - Recebido por PROC-CMSP
03/04/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
03/04/2017 - Recebido por CCJ
18/04/2017 - Encaminhado por CCJ
24/04/2017 - Recebido por SGP21
24/04/2017 - Encaminhado por SGP21
25/04/2017 - Recebido por SGP12
25/04/2017 - Encaminhado por SGP12
25/04/2017 - Recebido por SGP21
27/04/2017 - Encaminhado por SGP21
27/04/2017 - Recebido por CCJ
08/05/2017 - Encaminhado por CCJ
08/05/2017 - Recebido por SGP21
17/05/2017 - Encaminhado por SGP21
29/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
29/05/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
29/05/2017 - Recebido por SGP21
02/06/2017 - Encaminhado por SGP21
02/06/2017 - Recebido por SGP23
02/06/2017 - Encaminhado por SGP23
05/06/2017 - Recebido por SGP22
05/06/2017 - Encaminhado por SGP22
06/06/2017 - Recebido por PROC-CMSP
08/06/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
12/06/2017 - Recebido por SGP12
26/09/2017 - Encaminhado por SGP12
28/09/2017 - Recebido por SGP21
05/06/2019 - Encaminhado por SGP21
05/06/2019 - Recebido por SGP23
06/06/2019 - Encaminhado por SGP23
11/06/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 10, Legislatura 17 em 11/04/2017
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 15, Legislatura 17 em 26/04/2017
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 26, Legislatura 17 em 09/05/2017

Encaminhamento

Oficio CMSP 747/2017 de 09/05/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 24/05/2017 atraves do(a) OF 46/17 // SGPN° 23 747/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio de ofício fora encaminhado ao executivo a sanção do pl 179/17 que autoriza o poder executivo a instituir a são paulo negócios. contudo estão evidenciados motivos que me compelem a vetar parcialmente este projeto, atraves do Documento Recebido nro. 275/2017
Oficio CMSP 866/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 06/06/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)

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