Projeto de Lei nº 185/2007
Ementa
ACRESCE, REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, DA LEI Nº 13.638, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, DA LEI 14.259, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo
Data de apresentação
27/03/2007
Processo
01-0185/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.381, de 7 de maio de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/03/2007 - Recebido por SGP21
- 10/04/2007 - Encaminhado por SGP21
- 13/04/2007 - Recebido por CCJ
- 13/04/2007 - Encaminhado por CCJ
- 13/04/2007 - Recebido por SGP21
- 13/04/2007 - Encaminhado por SGP21
- 13/04/2007 - Recebido por SGP23
- 10/05/2007 - Encaminhado por SGP23
- 21/05/2007 - Recebido por ARQUIVO
- 21/05/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/05/2007 - Recebido por SGP21
- 21/05/2007 - Encaminhado por SGP21
- 01/10/2008 - Recebido por ARQUIVO
- 30/06/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
- 30/06/2010 - Recebido por PROC-CMSP
- 23/07/2010 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/07/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 111, Legislatura 14 em 03/04/2007
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 113, Legislatura 14 em 10/04/2007
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 242, Legislatura 14 em 12/04/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1375/2007 de 12/04/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 07/05/2007 atraves do(a) OF ATL 87/2007, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.381 p/ a cmsp promulgar o pl 185/07, atraves do Documento Recebido nro. 1087/2007
- Oficio CMSP 2162/2007 de 09/05/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 07/05/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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