Projeto de Lei nº 19/2017
Ementa
ALTERA O ANEXO II DA LEI NO.13.637 DE 4 DE SETEMBRO DE 2003
Autor
Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo
Data de apresentação
01/02/2017
Processo
01-0019/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.613, de 13 de março de 2017
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/01/2017 - Recebido por SGP22
- 06/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 06/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 10/02/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 10/02/2017 - Recebido por CCJ
- 10/02/2017 - Encaminhado por CCJ
- 13/02/2017 - Recebido por SGP21
- 13/02/2017 - Encaminhado por SGP21
- 17/02/2017 - Recebido por SGP12
- 17/02/2017 - Encaminhado por SGP12
- 17/02/2017 - Recebido por SGP21
- 20/02/2017 - Encaminhado por SGP21
- 21/02/2017 - Recebido por SGP23
- 16/03/2017 - Encaminhado por SGP23
- 16/03/2017 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 1, Legislatura 17 em 10/02/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 2, Legislatura 17 em 14/02/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 259/2017 de 15/02/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 392/2017 de 14/03/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 16/03/2017 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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