Projeto de Lei nº 234/2014

Ementa

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 10.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

14/05/2014

Processo

01-0234/2014

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.427, de 20 de abril de 2016

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/05/2014 - Recebido por SGP22
• 15/05/2014 - Encaminhado por SGP22
• 15/05/2014 - Recebido por PESQUISA
• 19/05/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 19/05/2014 - Recebido por CCJ
• 09/06/2014 - Encaminhado por CCJ
• 09/06/2014 - Recebido por ADM
• 04/09/2014 - Encaminhado por ADM
• 05/09/2014 - Recebido por SAUDE
• 24/11/2014 - Encaminhado por SAUDE
• 24/11/2014 - Recebido por SGP21
• 08/07/2015 - Encaminhado por SGP21
• 13/07/2015 - Recebido por SAUDE
• 15/12/2015 - Encaminhado por SAUDE
• 04/01/2016 - Recebido por FIN
• 17/03/2016 - Encaminhado por FIN
• 24/03/2016 - Recebido por SGP21
• 06/04/2016 - Encaminhado por SGP21
• 06/04/2016 - Recebido por SGP23
• 25/04/2016 - Encaminhado por SGP23
• 25/04/2016 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 316, Legislatura 16 em 16/03/2016
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 322, Legislatura 16 em 29/03/2016

Encaminhamento

• Oficio CMSP 880/2016 de 30/03/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 25/04/2016 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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