Projeto de Lei nº 242/1992
Ementa
INSERE SUB-ITEM À SEÇÃO 16.1 DO CAPÍTULO 16 DA LEI 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, QUE TRATA DAS EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS COMPLEMENTARES DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES
Autor
Paulo Kobayashi
Data de apresentação
04/08/1992
Processo
01-0242/1992
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.783, de 1º de maio de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/08/1992 - Recebido por ATM
- 13/08/1992 - Encaminhado por ATM
- 13/08/1992 - Recebido por CCJ
- 24/08/1992 - Encaminhado por CCJ
- 24/08/1992 - Recebido por URB
- 10/11/1992 - Encaminhado por URB
- 10/11/1992 - Recebido por ECON
- 26/11/1992 - Encaminhado por ECON
- 26/11/1992 - Recebido por FIN
- 03/12/1992 - Encaminhado por FIN
- 03/12/1992 - Recebido por ATM
- 19/07/1994 - Encaminhado por ATM
- 20/07/1994 - Recebido por LEG3
- 02/08/1994 - Encaminhado por LEG3
- 04/08/1994 - Recebido por ATM
- 04/08/1994 - Encaminhado por ATM
- 05/08/1994 - Recebido por CCJ
- 30/03/1995 - Encaminhado por CCJ
- 30/03/1995 - Recebido por ATM
- 06/06/1995 - Encaminhado por ATM
- 06/06/1995 - Recebido por LEG3
- 08/06/1995 - Encaminhado por LEG3
- 09/06/1995 - Recebido por ARQUIVO
- 19/09/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/09/1997 - Recebido por ATM
- 19/09/1997 - Encaminhado por ATM
- 22/09/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 18/05/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/05/2001 - Recebido por AT2
- 24/05/2001 - Encaminhado por AT2
- 24/05/2001 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 117, Legislatura 11 em 21/06/1994
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 11 em 22/06/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300307/1994 de 29/06/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 02/08/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl.242/92, do ver.paulo kobay ashi, atraves do Documento Recebido nro. 269/1994
- Oficio CMSP 140/1995 de 23/05/1995 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 26/05/1995 atraves do(a) of.atl.102/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 86/1995
Encerramento
Processo encerrado em 22/09/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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