Projeto de Lei nº 26/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA VAGA EXCLUSIVA DO PERMISSIONÁRIO DE COMIDA DE RUA DEMARCADA PARA USO EM VIAS PÚBLICAS DO PERMISSIONÁRIO DECORRENTE DA LEI Nº 15.947 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
04/02/2015
Processo
01-0026/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/02/2015 - Recebido por SGP22
- 05/02/2015 - Encaminhado por SGP22
- 05/02/2015 - Recebido por PESQUISA
- 25/02/2015 - Encaminhado por PESQUISA
- 25/02/2015 - Recebido por CCJ
- 03/08/2015 - Encaminhado por CCJ
- 04/08/2015 - Recebido por ADM
- 28/10/2015 - Encaminhado por ADM
- 28/10/2015 - Recebido por SGP21
- 28/10/2015 - Encaminhado por SGP21
- 17/11/2015 - Recebido por SGP12
- 17/11/2015 - Encaminhado por SGP12
- 17/11/2015 - Recebido por SGP21
- 07/01/2016 - Encaminhado por SGP21
- 07/01/2016 - Recebido por SGP12
- 07/01/2016 - Encaminhado por SGP12
- 21/03/2016 - Recebido por SGP21
- 05/07/2016 - Encaminhado por SGP21
- 05/07/2016 - Recebido por SGP23
- 18/07/2016 - Encaminhado por SGP23
- 28/07/2016 - Recebido por SGP22
- 03/08/2016 - Encaminhado por SGP22
- 04/08/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/08/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/09/2016 - Recebido por SGP12
- 23/09/2016 - Encaminhado por SGP12
- 27/09/2016 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 278, Legislatura 16 em 28/10/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 16 em 22/06/2016
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 05/01/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL N° 655/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMCSUB, informações prestadas pela secretaria municipal de coordenação das subprefeituras acerca do pl 26/15, da vereadora edir sales, que dispõe sobre a implantação de vaga destinada ao permissionário de comida de rua, atraves do Documento Recebido nro. 32/2016
- Oficio CMSP 1743/2016 de 23/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 18/07/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 138/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl 26/15, de autoria da vereadora edir sales, que visa dispor sobre a implantação de vaga destinada ao estacionamento exclusivo de veículo do permissionário de que trata a lei 15.947/13 - comida de rua, atraves do Documento Recebido nro. 542/2016
Documentos
Links relacionados
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