Projeto de Lei nº 263/2013

Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ENTREGA GRATUITA DE MATERIAL DIDÁTICO E ALIMENTAÇÃO AOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA "MOVIMENTAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" - MOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Fiorilo

Apoiadores

Alfredinho

Data de apresentação

25/04/2013

Processo

01-0263/2013

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.171, de 16 de abril de 2015

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/04/2013 - Recebido por SGP22
• 29/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 29/04/2013 - Recebido por PESQUISA
• 14/05/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 15/05/2013 - Recebido por CCJ
• 26/06/2013 - Encaminhado por CCJ
• 26/06/2013 - Recebido por ADM
• 30/08/2013 - Encaminhado por ADM
• 30/08/2013 - Recebido por EDUC
• 10/06/2014 - Encaminhado por EDUC
• 10/06/2014 - Recebido por SGP21
• 14/11/2014 - Encaminhado por SGP21
• 24/11/2014 - Recebido por SGP12
• 24/11/2014 - Encaminhado por SGP12
• 24/11/2014 - Recebido por SGP21
• 05/02/2015 - Encaminhado por SGP21
• 11/02/2015 - Recebido por SGP12
• 11/02/2015 - Encaminhado por SGP12
• 11/02/2015 - Recebido por SGP21
• 19/03/2015 - Encaminhado por SGP21
• 20/03/2015 - Recebido por SGP12
• 31/03/2015 - Encaminhado por SGP12
• 31/03/2015 - Recebido por SGP21
• 01/04/2015 - Encaminhado por SGP21
• 01/04/2015 - Recebido por SGP23
• 17/04/2015 - Encaminhado por SGP23
• 23/04/2015 - Recebido por SGP22
• 23/04/2015 - Encaminhado por SGP22
• 23/04/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 23/04/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 26/05/2015 - Recebido por SGP12
• 26/05/2015 - Encaminhado por SGP12
• 26/05/2015 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 16 em 18/03/2015

Encaminhamento

• Oficio CMSP 348/2015 de 20/03/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 17/04/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 61/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto ao art. 2º do pl 263/13, atraves do Documento Recebido nro. 323/2015

Encerramento

Processo encerrado em 16/04/2015 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

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