Projeto de Lei nº 268/2013

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA O FIM DE NELE INCLUIR O CONCEITO DE PROJETO SIMPLIFICADO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

30/04/2013

Processo

01-0268/2013

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.831, de 24 de junho de 2013

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/04/2013 - Recebido por SGP22
• 03/05/2013 - Encaminhado por SGP22
• 03/05/2013 - Recebido por PESQUISA
• 06/05/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 06/05/2013 - Recebido por CCJ
• 08/05/2013 - Encaminhado por CCJ
• 09/05/2013 - Recebido por SGP21
• 09/05/2013 - Encaminhado por SGP21
• 09/05/2013 - Recebido por SGP12
• 14/05/2013 - Encaminhado por SGP12
• 14/05/2013 - Recebido por SGP21
• 15/05/2013 - Encaminhado por SGP21
• 15/05/2013 - Recebido por SGP12
• 27/05/2013 - Encaminhado por SGP12
• 27/05/2013 - Recebido por ADM
• 28/05/2013 - Encaminhado por ADM
• 03/06/2013 - Recebido por SGP21
• 04/06/2013 - Encaminhado por SGP21
• 05/06/2013 - Recebido por SGP12
• 06/06/2013 - Encaminhado por SGP12
• 06/06/2013 - Recebido por SGP21
• 06/06/2013 - Encaminhado por SGP21
• 07/06/2013 - Recebido por SGP23
• 26/06/2013 - Encaminhado por SGP23
• 27/06/2013 - Recebido por SGP22
• 27/06/2013 - Encaminhado por SGP22
• 27/06/2013 - Recebido por PESQUISA
• 27/06/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 27/06/2013 - Recebido por SGP12
• 11/09/2013 - Encaminhado por SGP12
• 11/09/2013 - Recebido por SGP21
• 10/04/2019 - Encaminhado por SGP21
• 10/04/2019 - Recebido por SGP23
• 11/04/2019 - Encaminhado por SGP23
• 11/04/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 24, Legislatura 16 em 08/05/2013
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 16 em 28/05/2013

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1398/2013 de 29/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 26/06/2013 atraves do(a) OF ATL 140/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta o artigo 2ºnas partes em que acresce as letras "a", "c", "d" e "e" ao subitem 3.6.2.3 e o subitem 3.6.2.4 ao item 3.6.2 do capítulo 3 do anexo i do coe bem como o seu artigo 4º, atraves do Documento Recebido nro. 362/2013
• Oficio CMSP 434/2019 de 21/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 11/04/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

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