Projeto de Lei nº 271/1997
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1O. DA LEI 11.726, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE CRIA O PROGRAMA DE VITAMINIZA- ÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
11/03/1997
Processo
01-0271/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.818, de 7 de abril de 1999
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/03/1997 - Recebido por ATM
- 14/04/1997 - Encaminhado por ATM
- 15/04/1997 - Recebido por CCJ
- 14/05/1997 - Encaminhado por CCJ
- 14/05/1997 - Recebido por ATM
- 18/03/1999 - Encaminhado por ATM
- 18/03/1999 - Recebido por LEG3
- 08/04/1999 - Encaminhado por LEG3
- 09/04/1999 - Recebido por ATM
- 22/04/1999 - Encaminhado por ATM
- 22/04/1999 - Recebido por ARQUIVO
- 03/07/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 03/07/2007 - Recebido por SGP
- 10/07/2007 - Encaminhado por SGP
- 06/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 12 em 13/05/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 88, Legislatura 12 em 10/03/1999
Encaminhamento
- Oficio CMSP 56/1999 de 16/03/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 22/04/1999 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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