Projeto de Lei nº 277/2017

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2017- PPI 2017

Autor

João Agripino da Costa Doria Junior

Data de apresentação

03/05/2017

Processo

01-0277/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.680, de 4 de julho de 2017

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 27/04/2017 - Recebido por SGP22
• 03/05/2017 - Encaminhado por SGP22
• 03/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 04/05/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 04/05/2017 - Recebido por CCJ
• 23/05/2017 - Encaminhado por CCJ
• 23/05/2017 - Recebido por SGP21
• 25/05/2017 - Encaminhado por SGP21
• 26/05/2017 - Recebido por SGP12
• 29/05/2017 - Encaminhado por SGP12
• 30/05/2017 - Recebido por CCJ
• 30/05/2017 - Encaminhado por CCJ
• 05/06/2017 - Recebido por SGP21
• 05/06/2017 - Encaminhado por SGP21
• 06/06/2017 - Recebido por CCJ
• 06/06/2017 - Encaminhado por CCJ
• 14/06/2017 - Recebido por SGP21
• 28/06/2017 - Encaminhado por SGP21
• 29/06/2017 - Recebido por SGP12
• 29/06/2017 - Encaminhado por SGP12
• 29/06/2017 - Recebido por SGP21
• 05/07/2017 - Encaminhado por SGP21
• 05/07/2017 - Recebido por SGP23
• 05/07/2017 - Encaminhado por SGP23
• 06/07/2017 - Recebido por SGP22
• 02/08/2017 - Encaminhado por SGP22
• 03/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/08/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 26/09/2017 - Recebido por SGP12
• 26/09/2017 - Encaminhado por SGP12
• 28/09/2017 - Recebido por SGP21
• 06/06/2019 - Encaminhado por SGP21
• 07/06/2019 - Recebido por SGP23
• 07/06/2019 - Encaminhado por SGP23
• 11/06/2019 - Recebido por ARQUIVO
• 11/06/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
• 12/06/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 12/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 12/06/2019 - Recebido por SGP21
• 13/06/2019 - Encaminhado por SGP21
• 17/06/2019 - Recebido por SGP12
• 17/06/2019 - Encaminhado por SGP12
• 17/06/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 22, Legislatura 17 em 24/05/2017
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 37, Legislatura 17 em 22/06/2017

Encaminhamento

• Oficio CMSP 991/2017 de 23/06/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 05/07/2017 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 58/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informa veto parcial ao projeto de lei nº 277/2017, atingindo o inteiro teor do inciso iii do seu artigo 5º, e devolve o assunto ao reexame dessa colenda casa legislativa, atraves do Documento Recebido nro. 415/2017
• Oficio CMSP 201/2018 de 09/05/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações do pl 277/2017
• Oficio CMSP 867/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 07/06/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

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