Projeto de Lei nº 29/2004

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PARQUE PERUCHE, QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 03 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Calvo

Data de apresentação

11/02/2004

Processo

01-0029/2004

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.921, de 16 de novembro de 2004

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/02/2004 - Recebido por ATM
• 27/02/2004 - Encaminhado por ATM
• 27/02/2004 - Recebido por CCJ
• 21/05/2004 - Encaminhado por CCJ
• 21/05/2004 - Recebido por EDUC
• 05/07/2004 - Encaminhado por EDUC
• 06/07/2004 - Recebido por FIN
• 17/09/2004 - Encaminhado por FIN
• 20/09/2004 - Recebido por LEG3
• 25/11/2004 - Encaminhado por LEG3
• 25/11/2004 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 17/09/2004

Encaminhamento

• Oficio CMSP 3430/2004 de 28/10/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 17/11/2004 atraves do(a) OF ATL 637/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva número de lei 13.921 ao pl 29/04, atraves do Documento Recebido nro. 1430/2004
• Oficio CMSP 3766/2004 de 23/11/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 16/11/2004 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Parque Peruche, que será comemorado no dia 03 de Abril e dá outras providências

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de São Paulo, o Dia do Parque Peruche, a ser comemorado, anualmente, no dia 03 (Três) de Abril.

Artigo 2º - A data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo.

Artigo 3º - O executivo regulará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua publicação.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, Fevereiro de 2004. Às Comissões competentes.